Ceal terá que pagar multa por danos morais

A decisão está publicada no Diário de Justiça Eletrônico de hoje (15).

CCJ aprova PEC que proíbe prisão de depositário infiel

A Constituição prevê que só é possível a prisão civil por dívida em dois casos: quando a pessoa deixa de cumprir obrigações alimentícias e quando desvia coisa deixada sob sua guarda pela Justiça (agindo, assim, como depositário infiel).

Justiça confirma vaga em creche para crianças de Blumenau

A decisão aponta ainda que as vagas devem ser providenciadas em estabelecimentos de ensino próximos às residências dos menores.

Justiça estadual condena concessionária por atrasos e filas

Em virtude dos constantes atrasos, a Barcas S/A foi condenada a pagar R$ 3 mil, por danos morais e materiais, ao passageiro Marcus Vinícius Mendonça Pires.

Embargos declaratórios. Não conhecimento. Preclusão consumativa.

Indenização por danos morais. Parlamentar que durante discurso proferido na câmara de vereadores ofende a honra e a integridade moral do autor.

Indenização para motociclista que teve moto arranhada por cavalo da PM

Direito à saúde deve prevalecer sobre previsão orçamentária

TJMS reforma indenização para cliente que desistiu da compra

Mandado de Segurança garante a candidato participação na 2ª fase de concurso público

TJ condena Estado do Rio por morte de detento

Os desembargadores decidiram rejeitar o pedido do Estado e mantiveram a sentença, de 1ª instância.

Demora do MP em se manifestar não enseja HC, entende TJ

Políticos que respondem a processo judicial podem se candidatar às eleições, diz STF

O julgamento durou quase oito horas e seu resultado vincula todas as instâncias do Judiciário, inclusive a Justiça Eleitoral, e a administração pública.

Juiz multa vereadora de SP por propaganda antecipada

Inválida lei que concedia gratuidade a carteiros

Casal de irmãos perde recurso contra lei alemã de incesto

Suspenso bloqueio de bens de advogado por falta de motivação

Prorrogação da CPMF é rejeitada; DRU é aprovada e vai a segundo turno

Mães fluminenses poderão ter 180 dias de licença-maternidade

TSE cassou 215 políticos por compra de voto